Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

laborava como horista, recebendo pelas horas efetivamente trabalhadas, não tendo sido fixada jornada

Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST garante acordo individual para a compensação de jornada

individuais de compensação da jornada firmados entre as partes.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

Fausto apóia campanha das centrais pela redução da jornada

A campanha tem à frente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras quatro organizações sindicais.

O custo invisível da nova tributação imobiliária

do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida, prevista em legislações específicas recentes

Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia

De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito odontológico sujeitam-se à alíquota reduzida de IRPJ.

Presunção de inocência reduz pena de condenado por tráfico de drogas

Acusado teve a pena reduzida de sete para cinco anos de reclusão e de 600 para 500 dias-multa pelo TJ/MS

Jornada de debates analisa como reforma tributária muda disputas judiciais

A ABAT promove um evento em março para debater os impactos da reforma tributária no contencioso administrativo e judicial, reunindo especialistas e autoridades do setor

O sucesso em arbitragens: uma jornada pautada em escolhas estratégicas

Por Luiza Fazolo.

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

A relação do Compliance na jornada de trabalho 4x3

Por Gabriela Diehl, advogada e CEO da Be Compliance.